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Governo

02/02/2017 13:10

Confira: Discurso do governador Rui Costa na abertura dos trabalhos na Alba

Quero iniciar parabenizando o novo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o Deputado Ângelo Coronel, desejá-lo a sabedoria e o discernimento na condução do seu trabalho e estender a toda a Mesa Diretora recém-empossada. Aproveito também para agradecer ao Deputado Marcelo Nilo por seu desempenho no decorrer desses anos e a todos os deputados e deputadas que compõe o plenário desta Casa. Venho mais uma vez a esta tribuna realizar o ato de abertura dos trabalhos legislativos. Desta vez sob o signo de uma crise política e econômica que abalou os fundamentos de uma democracia que parecia querer se consolidar em nosso país. 

Por isso, início este meu pronunciamento reafirmando o compromisso com um ideal democrático ainda mais exigente. Tenho a certeza que o futuro do Brasil passa pela afirmação de uma democracia que precisa ser reconstruída sob a gramática de instituições sólidas e respeitáveis, capazes superar os desafios que atravessamos. Só a afirmação do Estado de Direito e da democracia confere estabilidade institucional e equilíbrio ao tecido social.

Dito isso, vou começar pelo assunto que gera muita apreensão: a crise na qual estamos mergulhados mais intensamente nos últimos dois anos. No plano internacional, os países e os mercados se ressentem dos efeitos da crise financeira de 2008, e ainda enfrentam dificuldades para retomar plenamente as atividades nas economias avançadas. O ano de 2016 terminou com baixo ritmo de crescimento econômico e riscos deflacionários das economias desenvolvidas. 

As projeções do FMI, para 2017, apontam que os países desenvolvidos devem crescer, em média, 1,8% este ano. Nos mercados emergentes, a estimativa é de uma alta de 4,6%. A China e a Índia encabeçam as expectativas pelos melhores desempenhos. O Brasil deve crescer 0,5% e a América Latina, 1,6%. Essas são as projeções mais otimistas para esse ano. De forma inédita nos últimos 40 anos, tivemos no país PIB negativo por dois anos seguidos. E isso é extremamente preocupante.

Essa não é uma crise apenas econômica. Ela é uma crise ampla e profunda, de cunho político. Embora ela atinja todo o Brasil, quem mais sente esses efeitos é a região que, ao longo dos últimos 12 ou 13 anos, foi a mais beneficiada com o boom de crescimento, a Região Nordeste. Nós, os governadores do Nordeste, temos feito reuniões constantes e, independente da filiação partidária de cada um, concluímos por um diagnóstico muito semelhante e uma preocupação comum: a superação da crise econômica passa pela solução dos impasses políticos, o que exige necessariamente um novo modelo de governança. Esse mesmo diagnóstico, eu diria, é compartilhado por todos os governadores do Brasil com os quais tenho conversado. 

Diante desse cenário indefinido que nos desafia, precisamos construir uma saída pactuada, com a indispensável participação da população, que é a única que pode dar legitimidade e força a um governo e a um processo de reunificação nacional. Estou falando da necessidade de se convocar, de imediato, eleições livres e diretas no país. Eu não sei se a sociedade brasileira aguenta entrar no terceiro ano seguido com esse nível de recessão. Por isso, precisamos buscar aquilo que nos une para que consigamos construir uma agenda comum de superação da crise e que nos coloque, outra vez, na rota do desenvolvimento. 

Isso exige do país uma mudança de rumo na orientação macroeconômica. Ou mudamos essa orientação, ou teremos mais redução nos níveis de atividade no país e, consequentemente, no Nordeste e na Bahia. A equação de retomada do crescimento do país passa, necessariamente, pela garantia do emprego e pela manutenção do poder de consumo das pessoas e das famílias. Esse ponto precisa estar no centro das atenções de todos nós, governos, empresários, trabalhadores e sociedade.

Aqui, na Bahia, estamos sentindo também os reflexos dessa situação no crescimento do PIB e na elevação da taxa de desemprego. Tenho a certeza que os danos poderiam ter sido bem maiores se as políticas sociais não tivessem sido executadas com a força com que foram empreendidas pelo Governo Federal a partir de 2003 e com o empenho que imprimimos no Governo do Estado, a partir de 2007. Elas foram fundamentais para aliviar o impacto da retração econômica sobre a população. Precisamos ter a sabedoria necessária para olhar o quanto conseguimos avançar nos últimos anos e o quanto temos de potencial para ir mais longe, se retomarmos uma agenda de desenvolvimento. 

Só para se ter uma ideia, em 2001 a extrema pobreza representava quase 20% da população baiana; em 2015, chegamos a 6,4%. A Bahia tinha, então, 2,7 milhões de pessoas extremamente pobres; já em 2015, eram 974 mil nessa condição. Isso representou a maior redução em termos absolutos no Brasil de pessoas que deixaram as condições de pobreza ou de extrema pobreza somadas. Ao todo, foram 3,5 milhões de baianos. Porém, o sinal de alerta volta a acender: nesse quadro de crise, a extrema pobreza pode aumentar tanto na cidade como na zona rural.
Sigo insistindo na política de redução das desigualdades porque acho que parte da solução dessa crise reside em uma melhor e mais justa distribuição de renda. Conseguimos reduzir o grau de concentração de renda, conforme nos mostra o Índice de Gini, que passou de 0,566 em 2001 para 0,498 em 2015. 

Em 2001, a taxa de analfabetismo da Bahia estava em 22,7%. Em 2014, já tínhamos caído para 14,7% e, em 2015, reduzimos para 13,5%. Tenho muito orgulho de poder dizer que no nosso Estado, mesmo diante da crise, nesses dois últimos anos conseguimos quase que universalizar o ensino, garantindo a frequência escolar de 98,3% dos jovens de 6 a 14 anos, além de eliminar as diferenças no acesso à escola entre as zonas rural e urbana nessa faixa de idade.

No Ensino Profissionalizante, em 2001, tínhamos menos de mil matrículas e chegamos em 2016 a 78 mil. Isso, na Rede Estadual, sem considerar a Rede do Instituto Federal de Educação Tecnológica que, na década de 80, tínhamos um único Instituto Federal (onde estudei) e, hoje, contamos com 35 Unidades dos IFBAS e IFETS espalhados por todo o Estado. 

A mortalidade infantil era um absurdo. Em 2001, a taxa estava em 24,4 por mil nascidos vivos. Reduzimos para 15,3 em 2015. Os números ainda podem e devem ser reduzidos, embora a Bahia tenha ultrapassado a meta estabelecida pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio que fixava uma redução da taxa de mortalidade infantil em 17,1 por mil até 2015. 

As nossas ações sociais, portanto, evitaram que o efeito da crise fosse mais devastador sob o ponto de vista dos indicadores de qualidade de vida, mas precisamos urgentemente retomar o caminho de desenvolvimento e de prosperidade em todo o país, no Nordeste e na nossa Bahia. 

II.

A cada dia da minha gestão percebo que é possível ir mais além, qualificar a máquina estadual e melhorar o gasto público para realizar o que é realmente necessário para as pessoas e para a infraestrutura produtiva do Estado. Tenho plena certeza que o lugar de respeito que a Bahia ocupa hoje, no cenário nacional, é fruto de um projeto político que vem sendo implantado e aperfeiçoado com disciplina desde 2007, através do diálogo constante e sob a batuta da decisão soberana dos baianos e das baianas. São três as suas linhas mestras: a interiorização do desenvolvimento e da oferta dos serviços públicos, a prioridade da área social e o aprofundamento da democracia. 

Tenho plena convicção da importância da infraestrutura de logística para este Estado de dimensões continentais, cujos efeitos se fazem sentir – e se farão cada vez mais – na indústria, no comércio e nos serviços, inclusive no turismo. Essa concepção de investimentos está sendo implementada em todo o Estado. No caso da nossa capital, com seus 2,8 milhões de habitantes, estamos realizando o maior investimento de sua história. Grande parte deles em obras viárias, cujo Metrô é face mais visível e de maior orgulho para os baianos. 

O ritmo do Metrô está sendo acompanhado por todos. Em dezembro, colocamos a Estação da Rodoviária em funcionamento regular. Agora, em janeiro, iniciamos os testes do Metrô chegando a Estação de Pituaçu. Em maio estaremos inaugurando essas 04 novas estações. Até o início de 2018, o Metrô funcionará regularmente até o Aeroporto e, em seguida, chegará em Águas Claras, completando 41 km. 

Este é o projeto de mobilidade urbana que mais se destaca no país e mantêm um ritmo acelerado de obras. Das grandes obras de mobilidade planejadas nos últimos cinco anos, o projeto da Bahia foi o que ganhou corpo e se materializou no tempo, prazo e preço programados – inclusive a preços menores do que foram a leilões. Além da grande importância da obra, era também uma questão de honra para o Estado. A Bahia passou muita vergonha durante 14 anos naqueles seis quilômetros que não saiam do lugar. Mas, isso é passado. Essa nova atitude gera confiança em nós e no mercado para que novos investimentos possam ser feitos daqui para frente.

Em breve, Salvador ganhará a inédita integração do Atlântico com a Baía de Todos os Santos. O Corredor Pinto de Aguiar/Gal Costa/Lobato e o Corredor Orlando Gomes/29 de Março/Paripe cortarão transversalmente a nossa cidade e vão alimentar o Metrô, em quatro estações. Mais do que uma ação de mobilidade, essas obras dinamizam a retomada dos investimentos em toda aquela extensão. É o que já sentimos com a reconstrução ou a duplicação – como queiram – em oito pistas da Orlando Gomes. E o que também acontecerá com as avenidas Gal Costa e 29 de Março, abrindo a possibilidade para todos os tipos de atividade econômica, do serviço ao comércio. 

Ainda neste primeiro semestre, apresentaremos para a sociedade o novo projeto da Estação Rodoviária, que sairá da atual localização, conforme eu já havia anunciado. Nós vamos retirar de dentro da cidade todos os ônibus metropolitanos, intermunicipais e interestaduais, que passarão a ter, como última entrada, o Terminal de Águas Claras. Será a maior estação de transbordo do Norte e Nordeste, comportando as estações do Metrô, do BRT e demais ônibus. Nosso objetivo é que este empreendimento se remunere e, para isso, vamos abrir para a iniciativa privada, dando direito de uso da área restante para outros projetos a serem edificados ali.

Um dos lugares mais bonitos de Salvador é a Baía de Todos os Santos. No entanto, historicamente, grande parte dela não foi valorizada. Então, o nosso próximo projeto de mobilidade é o VLT, que substituirá o trem do Subúrbio. Já assinamos um termo de compromisso com um grupo financeiro inglês. Ela está estimada em R$ 1,5 bilhão, e vai ligar o Comércio a Paripe. Posteriormente, com o túnel, vai chegar à Estação da Lapa, completando a mobilidade urbana nessa cidade de três milhões de habitantes. 

O VLT foi escolhido porque, como em qualquer outro lugar do mundo, aqui ele também será incorporado à ambiência da cidade. Portanto, os muros saem e nós vamos ganhar uma nova orla de Salvador que hoje, sim, está segregada. Aquela beleza que está escondida, separada do povo e dos turistas por um trem, será descortinada, abrindo a possibilidade de muitos investimentos, sejam imobiliários, sejam de bares, de restaurantes, hotéis, pousadas, que poderão se alocar ao longo desse contorno, tendo a exuberância da Baía de Todos os Santos à sua frente. 

Essa é mais uma intervenção que abre um novo vetor de desenvolvimento para a cidade e vai gerar empregos que tanto necessitamos. A vocação de Salvador é o turismo, são os serviços, os negócios e para isso, insisto, vamos redesenhar e requalificar a paisagem urbana. Nesse contexto, estamos em tratativas para viabilizar o projeto do novo Centro de Convenções no Comércio, aproveitando a beleza da Baía e a proximidade do Centro Histórico de Salvador, dando novo sentido a este equipamento, integrando-o ao conjunto da cidade, à nossa História, ao ambiente cultural e artístico e à dinâmica do circuito dos grandes eventos nacionais e internacionais. 

Para valorizar nossa história, também estamos realizando o Projeto Pelas Ruas do Centro Antigo, abrangendo 11 bairros e mais de 260 ruas da nossa capital. Tenho a satisfação de realizar uma das primeiras grandes obras brasileiras de urbanização que seguem as normas de acessibilidade e o desafio de implantar melhorias em ruas antigas. Esse é um investimento arquitetônico e urbanístico de R$ 124 milhões para dar mais beleza e humanidade a um dos locais mais pulsantes que temos aqui.

O ano de 2016 foi marcado por chuvas volumosas em Salvador, mas não ocorreram tragédias com perdas de vidas, como em outros momentos. Já entreguei 27 encostas e, recentemente, autorizei a construção daquela que será a maior encosta de Salvador, para meu orgulho, na Rua São José, na Liberdade, o meu local de origem. Mas ainda há muito a fazer. Agora em 2017 vamos continuar investindo para salvar vidas. Ao todo serão 66 bairros em Salvador e dois em Candeias que vão poder passar as noites de chuva em segurança, aquilo que era meu sonho em criança. 

Esses investimentos tão importantes para Salvador impactam também sobre a Região Metropolitana e contribuem para a vitalidade econômica do Estado. Porém, temos a consciência que é necessário promover uma distribuição mais justa e mais equânime do PIB, construindo uma rede de desenvolvimento que tenha capilaridade por toda a Bahia. Nós fizemos um estudo que mostra 76% do nosso PIB concentrado na Região Metropolitana. Esses números precisam ser revertidos e nós vamos fazer isso com os vetores que materializaremos, com fé em Deus, até 2018. 

A Ferrovia de Integração Oeste – Leste (FIOL) e o Porto Sul são parte desse planejamento estratégico. Com eles vamos abrir um grande corredor de desenvolvimento, viabilizando grandes projetos, agrícolas e agroindustriais, sobretudo no Oeste, aumentando ainda mais a nossa competitividade agrícola reduzindo expressivamente o custeio de transporte dos produtos. Significa, portanto, a possibilidade concreta de viabilizar o interior da Bahia para o mundo a partir desse modal de transporte. 

A FIOL está 70% construída de Ilhéus até Caetité. De Caetité até o Oeste da Bahia, a obra precisa ser iniciada. Em viagem à China apresentei o projeto do tripé Porto, Minério e Ferrovia e conseguimos despertar o interesse de uma das estatais chinesas, a Crec 10. Eles estão finalizando a negociação com o Governo Federal e o acordo até Caetité está praticamente fechado, prevendo a participação dos chineses na Mina e no Porto. O nosso Estudo de Viabilidade Econômica será apresentado ao Governo Federal, que deve licitar a concessão até o mês de junho. A partir da assinatura do contrato, no mais tardar até o começo de 2018, terá início a construção da Ferrovia. Este anos já teremos obras no Porto Sul, a partir de investimentos da Bamin. O Estado, se necessário, aportará recursos para completar a chegada da Ferrovia até o Rio São Francisco. A retomada expressiva dos preços do minério de ferro, hoje fixados em cerca de US$ 80,00 a tonelada, assegura a viabilidade econômica do empreendimento.

Nós também vamos soltar grandes licitações com recursos oriundos do Banco Mundial para a recuperação das estradas e já temos um novo contrato de empréstimo pronto para assinar com o Banco Europeu. Juntos, os dois empréstimos somam R$ 1,5 bilhão que vão ser aplicados nos 2.372 km de estradas que serão recuperadas a partir deste ano. 

Iniciaremos em breve uma obra sonhada há muitos anos no Sul da Bahia: a duplicação da rodovia que liga Itabuna a Ilhéus. Outro sonho começa a se materializar com fundação dos pilares da Ponte do Pontal, também em Ilhéus. Estamos negociando com o Ministério do Transporte um investimento compensatório que a FCA tem que realizar e que, a princípio, iria ser feito em Minas Gerais. Nós protestamos e chegamos a dizer que, se fosse necessário, iríamos a juízo reivindicar a inversão desses valores aqui, pois se trata de um investimento que a concessão deixou de fazer na Bahia. O projeto que apresentamos para a Concessionária e para o Ministério prevê que o traçado da Ferrovia seja deslocado de Cachoeira para Feira de Santana, agregando as cargas desse importante centro transformador e logístico. O restante da Ferrovia viria à margem da BR 324, entrando na altura de Candeias para o Porto.

Realizando esse projeto, eu viabilizo a integração com a Estação de Transbordo de Águas Claras, implantando um trem de passageiros com velocidade de 150 km/h para fazer Salvador/Feira de Santana, nesse mesmo leito da Ferrovia. Também torna-se possível integrar o trecho de Candeias até Águas Claras, criando uma ambiência de produtividade ainda maior, de urbanização, de elevação da renda, interligando mercados importantes para a atividade econômica da Bahia. 

A Ponte Salvador/Itaparica é um sonho e um projeto valiosos para nós e é um desejo dos baianos. Nós assinamos um protocolo de intenções agora, no início de janeiro, com outra empresa chinesa, a CRBC. Ela já vinha estudando o projeto e, nos próximos seis meses, vai consolidar os seus cálculos para essa obra. Nós estamos trabalhando para viabilizar a Ponte junto com a duplicação dos trechos que ligam Bom Despacho a Santo Antônio de Jesus, e Nazaré até Valença. 

Planejamos e estamos executando uma nova estrutura de aeroportos baianos. Estamos trabalhando para que o Governo Federal licite o mais rápido possível o Aeroporto de Salvador. Vamos entregar o novo Aeroporto de Vitória da Conquista. Já concluímos as obras da pista e iniciaremos, nos próximos dias, as obras do terminal de passageiros. Licitamos também a operação para Teixeira de Freitas e Caravelas. Em breve, faremos o reforço da pista do Aeroporto de Guanambi para atender ao desejo de toda aquela região, que vai contar com voo comercial ainda este ano.

Estamos ainda negociando com investidores privados a parte de infraestrutura de Tecnologia da Informação. A nossa proposta é fazer parcerias para a oferta de pontos de banda larga em todo o Estado. Vamos licitar uma oferta pública para todos que queiram investir nessa malha de fibra ótica que possibilitará um salto na tecnologia em segurança, em saúde, educação, enfim nos serviços e no dinamismo econômico do Estado. Da mesma forma, estou disponibilizando as 340 torres da TVE para quem desejar utilizá-las como ponto de comunicação e de retransmissão, com banda larga, com sinal via satélite. Em Salvador, já estamos concluindo a instalação de 300 pontos de fibra ótica em todos os órgãos do Estado, incluindo as escolas da capital.

A Bahia deve reafirmar neste ano a liderança nacional na produção da energia eólica e, em até três anos, liderar também na energia solar. Os bons ventos que sopram aqui e o brilho do sol sobre o semiárido já contabilizam R$ 22,7 bilhões em investimentos distribuídos em 23 municípios. O nosso esforço, agora, se concentra no fortalecimento das cadeias produtivas desses dois segmentos. 

Em 2017, vamos potencializar a concertação entre governo, empresariado e sociedade para estimular, eu diria, a alma dos negócios pelo interior da Bahia. As secretarias do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico cumprirão um roteiro de caravanas para incentivar os empresários de todo o Estado a investir. O propósito é debater as oportunidades em cada Território, ouvindo os empresários, estimulando a cooperação para que eles se juntem e façam os investimentos. O Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica já estão mobilizados, com uma grande possibilidade de financiamento, inclusive com o compromisso de racionalizar prazos, que é a maior demanda dos empresários. Nos últimos nove anos, a Bahia apresentou um crescimento bastante expressivo no crédito do BNB para o micro, o médio e inclusive para a agricultura familiar. 

Proporcionalmente, somos o Estado que mais cresceu na oferta de crédito nesse período: chegamos a um milhão de pessoas acessando o microcrédito. Portanto, vamos fazer essa caminhada pelos quatro cantos da Bahia provocando e chegando mais perto dos empresários do nosso interior. 

A atenção do Governo do Estado está fortemente voltada para a Agricultura Familiar, segmento responsável pela produção de 77% dos alimentos que chegam às mesas dos baianos. Eu estabeleci como meta do meu governo, a mecanização da agricultura e a oferta de uma assistência técnica comprometida com bons resultados. Por isso, continuaremos a implantar agroindústrias e realizar projetos que fortaleçam as principais cadeias produtivas da agricultura familiar. Só para dar um exemplo, com a implantação de 87 unidades de beneficiamento, já chegamos ao primeiro lugar da produção de mel do Nordeste, e saltamos do sétimo para o terceiro lugar no ranking nacional, com uma produção de mais de 4,5 toneladas/ano.

Não posso começar a falar em água e esgoto sem citar a ponderação feita pela Organização Mundial de Saúde: "para cada dólar investido em água e esgotamento, há um retorno de US$ 4,3 sob a forma de redução de custos com cuidados de saúde para os indivíduos e para a sociedade". Nos dois primeiros anos do meu governo, mais de 1,28 milhão novas pessoas passaram a receber água potável em suas residências e mais de 641 mil passaram a ter acesso a rede de esgoto. 

Desde o fim de 2011, o Nordeste e a Bahia vêm enfrentando um período de seca rigorosa. A última crise hídrica com essa severidade ocorreu entre 1910 e 1915, portanto há mais de 100 anos. Face a isso, a nossa definição estratégica é a de “convivência com o semiárido”, substituindo o velho e superado lema de “combate a seca”. Para tanto, vamos reforçar o Programa Água para Todos, uma ação prioritária em infraestrutura hídrica. Nesta estratégia atuamos combinando diversas tecnologias de armazenamento e abastecimento de água.

Por um lado, investimos nas pequenas – mas não menos importantes – obras como cisternas de consumo e de produção, barragens subterrâneas, aguadas e sistemas simplificados de abastecimento. Para este ano, estabelecemos uma meta audaciosa para a CERB: superar os marcos históricos dos 800 sistemas implantados. Por outro lado, apostamos também na adução e integração de bacias, com a instalação de grandes adutoras, como as que trouxeram água do São Francisco para as regiões de Guanambi, Caetité e Irecê. Da mesma forma, adutoras nas regiões de Jacobina, Senhor do Bonfim e Sisaleira também trouxeram maior segurança de abastecimento. 

Também está prevista a conclusão da Barragem do Rio Colônia, na Região de Itabuna, a instalação fuse gate na Barragem de Ponto Novo e a conclusão dos projetos de Araci Norte e Águas do Sertão que irão beneficiar as cidades de Quinjigue, Euclides da Cunha, Monte Santo e Cansanção. Vamos iniciar ainda neste semestre as obras das barragens do Catolé e Baraúna, que irão beneficiar respectivamente as regiões de Vitória da Conquista e Seabra. Em Feira de Santana e Salvador iniciaremos investimentos de R$ 800 milhões para novas adutoras e estações de tratamento de água.

Na área da saúde, estou materializando o compromisso que assumi de regionalizar o atendimento à população e, para isso, estamos com hospitais novos sendo inaugurados e outros sendo construídos. Inaugurei, eu diria, um novo hospital, o HGE 2, que tem o mesmo batismo porque é a mesma direção, mas é um novo prédio com o dobro do tamanho. Há poucos dias, também inaugurei o Hospital da Mulher, esse com uma emoção especial, com um compromisso de alma que carrego no íntimo. Eu perdi minha mãe para o câncer de mama e conheço de perto a dor que é assistir uma mulher jovem partir precocemente, muitas vezes sem a assistência devida.

O câncer de mama não é a única doença nem o único problema que aflige as mulheres e eu entendo que era necessário ter um Hospital voltado para a saúde feminina em todas suas dimensões, inclusive com um olhar sensível para a violência que ainda é cometida contra elas. Quem sabe, daqui a algum tempo, seja inclusive uma unidade de produção de ciência e de conhecimento, potencializando ainda mais o trabalho de salvar a vida das nossas mães, irmãs, esposas e filhas.

Agora neste primeiro semestre, entrego o primeiro Hospital Regional da Chapada, em Seabra. Entrego também o novo Hospital da Região da Costa do Cacau, em Ilhéus, e passo o atual Hospital Luis Viana para a gestão municipal, onde possivelmente será instalada uma unidade materno-infantil. Até dezembro, entregaremos as obras de duplicação do Prado Valadares, em Jequié. Seguem as obras do novo Hospital Couto Maia e iniciaremos as obras do novo Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas.

Seguindo nossa estratégia de regionalização da saúde, vamos inaugurar 4 policlínicas neste semestre: as das regiões de Guanambi, Teixeira de Freitas, Jequié e Irecê. Está em processo de licitação mais 7 policlínicas localizadas nas regiões de Valença, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Simões Filho, Alagoinhas e 2 em Salvador. Todas elas representam um investimento de R$ 240 milhões e serão geridas pelos Consórcios de Saúde, em parceria com os municípios. Planejamos o atendimento de outras regiões ao longo do ano. A política de regionalização avança também com o fortalecimento de unidades municipais que passam a ter um perfil regional, como fizemos em Teixeira de Freitas, Eunápolis com 20 novas UTIs, com o Hospital de Brumado onde iremos inaugurar 20 leitos de UTI, além da parceria com Bom Jesus da Lapa, onde iremos apoiar a instalação de UTI na cidade.

Na Educação, a Bahia se beneficiou da política de interiorização do Ensino Superior executada nos últimos 13 anos. Hoje, temos 10 unidades públicas de ensino superior, além das unidades privadas. Citando como exemplo o curso de Medicina – que poucos da minha geração tiveram a oportunidade de cursar tal a inacessibilidade que era – hoje, está implantado em várias cidades: Paulo Afonso, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Euclides da Cunha, Guanambi, Santo Antônio de Jesus, Itabuna e Ilhéus... cidades que ganharam, inclusive, faculdades privadas. 

Estou lançando agora o Programa Mais Futuro, voltado aos jovens de perfil do CadÚnico, ou seja, de famílias pobres ou extremamente pobres, que estão nas Universidades Estaduais da Bahia. Nós identificamos que havia uma evasão grande desses alunos simplesmente pela dificuldade de assegurar a sua manutenção material. Então, vamos oferecer uma bolsa, prevendo dois valores: um de R$ 300,00 para o aluno que morar até 100 Km de distância de onde estuda; e outra de R$ 600,00 para aquele que estudar a mais de 100 Km de onde mora. A bolsa será paga até o quinto semestre e, do sexto em diante, ele terá que aderir a uma vaga de estágio remunerado oferecida na sua área de estudo, na função pública do Estado. Nós pretendemos atingir mais de 8.000 estudantes matriculados nas quatro universidades estaduais. 

Além de aumentar o número de pessoas com diploma de nível superior na Bahia, queremos com isso otimizar os investimentos feitos nas nossas Universidades. O custeio das quatro Estaduais é de R$ 1,2 bilhão/ano e a melhor utilização desse recurso é garantir que um percentual máximo de estudantes conclua seus estudos, dando plenitude ao investimento realizado.

No fim de 2016, eu lancei um programa que tem um significado todo especial para mim: o Programa Primeiro Emprego. Através dele, quero alocar 9.000 jovens em todas as áreas do serviço público estadual até 2018, em um contrato temporário de dois anos, para que eles tenham a primeira experiência profissional. Não é só isso. Queremos criar uma nova geração de possíveis servidores que busquem no ambiente público, sobretudo, um sentimento de pertencimento e de compromisso com o melhor servir à população ao mesmo tempo em que ganha mais sentido e objetividade a formação técnica de cada um deles. 

Para a minha felicidade, essa iniciativa atraiu a atenção do setor privado. Várias empresas têm aderido ao Programa que é parte de uma concepção maior, o Educar para Transformar, lançado no início do meu governo. Eu convido a todos para abraçar esse Programa que tem uma única exigência: a seleção obrigatoriamente deve se dar pela média de nota dos três anos do Ensino Médio desses alunos. Está fora de cogitação qualquer possibilidade de indicação política dos beneficiários. Com isso, queremos reduzir o absenteísmo, estimular nossos estudantes na cobrança do bom funcionamento da escola pública e em agentes transformadores da educação.

Para reforçar as condições pedagógicas e materiais da nossa rede escolar, vamos fazer concurso para professores que vão atuar na educação básica e na educação profissional. É nossa meta que, até o final do ano, todas as escolas da rede tenham coordenadores pedagógicos e para isso vamos relocar os nossos profissionais especializados. Acabamos de lançar um pregão eletrônico no valor de R$ 90 milhões, na área de engenharia e serviços, para assegurar a recuperação e a manutenção dos nossos prédios escolares. 

Vivemos em um século repleto de tecnologias e meios digitais a exigir outra atitude perante o mundo simbólico e os valores culturais. Diante de tantas mudanças, insisto em ações que repercutam no que chamo de “formação das almas e dos corações das pessoas.” O Projeto das Escolas Culturais tem essa pretensão. Nós fizemos convergir as secretarias estaduais de Cultura, de Educação e de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, para encharcar as nossas escolas públicas com programações culturais, produzidas e realizadas pelas comunidades locais e pelos próprios estudantes. Esse é um nutriente indispensável à formação de cidadãos e cidadãs mais inclinados e sensíveis a uma cultura de paz e tolerância.

O Teatro Castro Alves – que se transforma no nosso mais charmoso cinquentão agora em 2017 – está passando por um conjunto de grandes intervenções. Inaugurei no ano passado a nova Concha Acústica, já palco de uma intensa programação musical de bastante repercussão, que trouxe uma nova energia para o nosso cenário cultural. Esse ano, quero transformar a Sala do Coro em um espaço multiuso com estrutura para receber espetáculos performáticos das diversas linguagens artísticas. Também está no meu horizonte, a licitação para a reforma da Sala Principal do TCA.

A Bahia marcou presença nos Jogos Olímpicos de 2016. Além de recepcionar com a alegria que nos caracteriza a 10 jogos de futebol de seleções masculinas e femininas, revelou vários atletas baianos. Entre eles os nossos medalhistas mais conhecidos: Robson Conceição, no Boxe; Erlon Souza, no futebol; e Isaquias Queiroz, na Canoagem. Para nosso orgulho, a Bahia tem hoje mais medalhas olímpicas do que muitos países desenvolvidos e com tradição no esporte mundial, como é o caso da Croácia. Portanto, temos uma geração que pode crescer inspirada nos exemplos dos nossos atletas e paratletas. É para eles que eu vou construir os Centros Olímpicos de Canoagem em Ubatã, Ubaitaba e Itacaré.

Em Salvador teremos o Centro de Boxe. Hoje os nossos jovens já contam com os recém-construídos Centro Pan-Americano de Judô, a nova Piscina Olímpica e o Ginásio de Esportes de Cajazeiras. Todos nós estamos convictos que o Esporte tem o poder de derrubar muros e nos mostrar que é possível vencer obstáculos com disciplina, cultivando valores humanos indispensáveis à cidadania. 

Quero agora tocar em um tema que exige uma abordagem diferencial: a segurança. Aqui estamos tratando com a preservação da vida e dos patrimônios, com o sentimento de proteção e vulnerabilidade das pessoas e da sociedade. Sobretudo em um contexto de corrosão dos valores, de perda de referências morais e retração dos ganhos sociais há de se agudizar a violência e suas sequelas. O quadro de horrores que o Brasil vivenciou em seus presídios é um sintoma que temos que pleitear um maior equilíbrio entre os instrumentos estatais de segurança e a construção de um tecido social mais permeável à tolerância e ao respeito a vida. Esse é um desafio de muitas mãos: passa por aprofundar a cooperação entre os níveis de governo, entre as instituições que atuam no sistema criminal e a mobilização da sociedade civil em todas as suas esferas.

Na Bahia estamos buscando isso através do Programa Pacto Pela Vida. Não é um processo simples. Conseguimos, desde 2011 com sua instalação, estancar a tendência de crescimento contínuo da taxa de crimes violentos letais intencionais (os CVLIs) e em Salvador até revertemos essa tendência. Em nossa capital, são 06 anos de redução nas taxas de CVLI, inclusive agora no ano de 2016, quando tivemos um aumento na quantidade de assassinatos em todo o Estado. Porém, esse é um desafio a perseguir incansavelmente: poupar vidas, sobretudo de jovens, e recompor a sensação de segurança para cada cidadão.

Para isso investimos na contratação de 2.332 novos policiais militares e civis, delegados, escrivães, investigadores e 411 novos agentes penitenciários. Vamos continuar contratando profissionais. Até o mês de abril vamos realizar o concurso para 2.000 soldados e 60 oficiais da PM, e 750 soldados e 30 oficiais do Corpo de Bombeiros. Renovamos também a frota com quase 1.700 novos veículos, ao qual serão acrescentadas 400 novas viaturas. Ampliamos a Ronda Maria da Penha. Construímos e entregamos vários Diseps, os Distritos Integrados de Segurança Pública, para dar um melhor ambiente de trabalho aos nossos policiais. E novos Diseps serão entregues este ano.

Faço questão de destacar que inauguramos o Centro de Operações e Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, o maior equipamento dessa natureza na América do Sul. Nele funciona todo o sistema de monitoramento e se integra aos 22 Centros Integrados de Comunicação, 11 deles já implantados nas maiores cidades, inclusive a Rede Digital de Radiocomunicação em Feira de Santana. Ao todo foram investidos R$ 260 milhões. Para este ano, novos centros serão implantados. 

As Bases Comunitárias de Segurança continuam a ser um espaço para ações sociais de prevenção à violência. Em 2016, 20 mil crianças e adolescentes foram beneficiadas, em ações como música, informática, artes marciais e reforço escolar. A Neojiba cada vez mais atua nessas áreas e recentemente iniciamos com o Olodum atividades de arte-educação. A Polícia Militar desenvolve o seu bem sucedido Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, que só no ano de 2016 envolveu 85 mil jovens.

No tocante aos presídios, a Bahia teve o cuidado de planejar e executar obras de novas unidades prisionais o que faz do Estado o mais bem situado no ranking nacional na relação entre presos e números de vagas. Inauguramos recentemente o presídio de Vitória Conquista e as ampliações de Itabuna, Feira de Santana, Paulo Afonso e da Cadeia Pública de Salvador. Vamos entregar agora os presídios de Barreiras, o primeiro da região Oeste, Irecê, Brumado e Salvador, além da ampliação do presídio de Juazeiro. São, portanto, 5.035 novas vagas, que fazem a Bahia alcançar um total de 13 mil vagas no sistema prisional para pouco mais de 13.500 detentos. Estamos incentivando as práticas de ressocialização e, hoje, temos 5.200 internos estudando ou trabalhando com possibilidade de remissão e evolução da pena. Numa visão que extrapola apenas a política de aprisionamento, investimos também em penas alternativas. Atualmente, são mais de 6 mil pessoas cumprindo esse tipo de sentença, trabalhando para a comunidade em creches, escolas e outras instituições, com baixíssimos níveis de reincidência.

Estamos conscientes que o Programa Pacto Pela Vida precisa ser aprimorado para absorver os temas e desafios do momento. Para isso, temos que contar cada vez mais com a parceria de todos os poderes que o compõe, para que possamos ter um sistema de justiça criminal mais azeitado e com isso cumprirmos as metas de redução dos índices de violência e criminalidade. Já nestes próximos dias, vamos ter uma reunião de governança do Pacto com os chefes do Poder Judiciário, deste Poder Legislativo, mais os representantes máximos do Ministério Público e da Defensoria Pública, para avançarmos nessa direção. O nosso propósito é inovar o Pacto com a adoção de reuniões regionais para monitorar com mais precisão a situação no interior do Estado. 

Aproveito ainda para reafirmar o meu compromisso com as mulheres, com os negros, idosos, deficientes, com a população LGBTT e com as comunidades tradicionais, os quilombolas e indígenas. São parcelas da nossa população com realidades e necessidades específicas que, no atual contexto político, correm o risco de perda de direitos e, por isso, de maior vulnerabilidade social. Estou convencido, como ser humano e como governante, que uma sociedade que se pretende desenvolvida e economicamente pujante, só conseguirá vencer as suas limitações se superar a primitiva intolerância e o preconceito que a adoecem. O Estado tem papel fundamental na sensibilização da sociedade, através de políticas públicas de reparação e de inclusão; e eu sou convicto dessa responsabilidade.

III.

Os senhores e as senhoras podem estar se perguntando agora, como é que o Governador começa a falar de crise e, depois, dispara a falar de investimento. Diante do que está sendo noticiado sobre a situação financeira e orçamentária de outros estados, é natural que todos perguntem como é que conseguimos manter a Bahia funcionando dentro da normalidade enquanto realizamos os projetos e as obras, quando outros, bem mais ricos do que nós, decretaram situação de calamidade ou insolvência. É o caso do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul – segunda e quarta maiores economias do país respectivamente – e de muitos outros. Essa fila tende a crescer com o agravamento da crise. 

Não existe mágica. O que existe é o exercício diário de gestão, de estabelecer prioridades e de racionalizar cada ação empreendida pelo Estado. Já em dezembro de 2014, antes de eu assumir, nós mandamos uma Lei a esta Casa, que de pronto votou: ali fizemos um enxugamento bastante expressivo da máquina, reduzindo 2.000 cargos, empresas e autarquias. Evidente, redimensionamos o Estado sem retirar nenhuma oferta de serviço público, buscando um modelo que tornasse possível um custo menor e mais eficiente para a sociedade. Para se dimensionar esse esforço racionalizador, basta lembrar que conseguimos economizar cerca de R$ 1,2 bilhão em despesas de custeio nesses dois primeiros anos da minha administração.

Mantivemos a posição da Bahia muito abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Endividamento do Estado. Nós estamos em um excelente patamar, a nos garantir a absoluta condição para viabilizar, mesmo que por meio de crédito, os projetos estruturantes, nesta época de escassos recursos orçamentários e de queda acentuada das transferências voluntárias da União.

Também ocupamos uma posição bastante equilibrada com serviços da dívida. No meu primeiro ano de governo, ocupávamos a vigésima quarta colocação em arrecadação per capita e, em dois anos, saltamos para a décima nona. Melhoramos, embora seja uma posição que ainda me incomoda. Mas, preciso repetir, o orçamento absoluto do Rio de Janeiro, por exemplo, é de R$ 84 bilhões. O da Bahia, incluindo todos os Poderes, R$ 42 bilhões. Metade portanto! O Rio tem 16 milhões de habitantes, nós 15 milhões. A dimensão territorial do Rio de Janeiro pode ser perfeitamente acomodada em alguns poucos municípios baianos. Então, foi enorme a nossa racionalidade administrativa diante dos visíveis desafios para manter e melhorar a oferta dos serviços públicos aqui. 

Esse é um trabalho que não para. Eu repito sempre a minha equipe de secretários do Estado: temos que garimpar tanto o desperdício quanto as possibilidades de melhoria do gasto, porque um dinheiro mal empregado não serve à sociedade e impede o Estado de alavancar novos investimentos. 

A questão previdenciária preocupa, embora no longo prazo, na Bahia, já esteja resolvida com a instituição da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado, já contemplando os novos concursados. Logo no início de 2015, enviamos o Projeto de Lei para esta Casa, criando o PREVBAHIA. Resta resolver o estoque do problema que temos que administrar. Só agora, em 2016, tivemos que aportar R$ 2,77 bilhões das receitas próprias no orçamento da previdência. Imagina esses recursos sendo aplicados em obras e serviços diretos para a população? É óbvio que a Previdência precisa sofrer uma reforma. Mas não creio que a melhor fórmula seja encontrada em mudanças impostas vertical e arbitrariamente.

Em nível federal, de minha parte, serão apoiadas aquelas medidas que reorganizem o custeio e deem racionalidade administrativa ao Brasil. No entanto, para empreender as mudanças que são necessárias ao estado brasileiro é preciso fazer um pacto de governança em prol das medidas construídas em uma mesa plural. Acho mais positivo trabalhar na melhoria do gasto público e fazer, quando a realidade exige, os cortes necessários, do que congelar os investimentos por 20 anos, por exemplo. 

Talvez muitos se surpreendam comigo – pela minha origem política e ideológica – mas sinceramente acredito que precisamos redimensionar e requalificar o Estado, modernizando a máquina pública para que ela tenha o justo tamanho das demandas sociais e econômicas, de modo que saia das mãos das corporações e seja devolvida a quem de direito, à sociedade. O caminho para essa nova arquitetura obrigará abrir um franco processo de diálogo entre todos os atores institucionais e sociais no exercício de pensarmos juntos e para além dos mandatos de governo. 

Inicio meu terceiro ano de governo, deixando claro o apreço pelos compromissos que assumo. Para isso, conto com uma equipe de trabalho, secretários, gestores, técnicos, colaboradores que me acompanham nessa tarefa diária de perseguir sempre o melhor resultado, o melhor serviço prestado. Agora, em janeiro, realizei um ajuste na equipe de secretários, o que confirma a minha orientação de aperfeiçoar a gestão e de buscar um olhar ainda mais apurado sobre as necessidades do povo baiano. A atual formatação do Governo segue valorizando o equilíbrio entre o técnico e a sensibilidade política, visando assegurar a unidade das ações. 

Construí a minha vida profissional lutando sempre por melhores condições de vida para os trabalhadores, na luta sindical. Sei o quanto é fundamental manter o pagamento dos salários em dia, para que os servidores possam honrar seus compromissos a cada mês, da mesma forma que eu quero continuar honrando os meus, enquanto Governador da Bahia. Trilhamos esse caminho em 2016 e vamos continuar nele em 2017. Por isso divulguei uma tabela contendo a data do pagamento dos salários no decorrer deste ano, em sintonia com as possibilidades orçamentárias e com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Estamos enfrentando com racionalidade administrativa e austeridade essa grave crise e a consequente queda na arrecadação, mantendo as prioridades e as contas em dia. Tenham a certeza que, diariamente, busco o equilíbrio das contas públicas para que não entremos na situação de inadimplência e atrasos salariais que afligem a tantos estados brasileiros. Permaneceremos dialogando franca e abertamente, com a mesma clareza que vocês estão acostumados.

IV. 

Aos senhores deputados e senhoras deputadas, agradeço o trabalho materializado na aprovação de vários Projetos de Lei imprescindíveis para que a Bahia continue se adequando ao momento econômico sem perder de vista os avanços que precisamos empreender. Destaco a importância da Lei que instituiu a cooperação entre o Estado e os Municípios nos Consórcios Interfederativos de Saúde; o Projeto do Auxílio Permanência; a criação do BAHIAINVESTE; a Lei que aumentou o número de produtos a serem produzidos pela BAHIAFARMA – e que já resultou no lançamento do primeiro teste rápido de zika vírus no país. Agradeço a esta Casa, especialmente, as votações que instituíram o Plano Decenal de Educação e da Política de Convivência com o Semiárido. 

Dentro em breve, estarei encaminhando outros Projetos para a apreciação dos senhores e das senhoras. Cito, especialmente, o Projeto da Compensação Ambiental, o do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia – instrumento que busca aprimorar o nosso Sistema Penitenciário –, o do Canal de Cotegipe – com o qual pretendemos viabilizar a atração de novos empreendimentos industriais para o Centro Industrial de Aratu –, e o da Anticorrupção, atendendo ao clamor público que exige uma mudança de comportamento de todos os agentes públicos e privados.

A Assembleia Legislativa da Bahia tem a minha gratidão e quero manter sempre um diálogo franco e fraterno, respeitando o princípio da autonomia dos poderes. Aproveito também para saudar os novos prefeitos eleitos em 2016. Reafirmo que meu compromisso é o de manter o diálogo constante e o trabalho voltado em prol do bem da população, independente das cores partidárias que cada um carrega. Estarei ao lado de cada prefeito e prefeita para realizar as obras necessárias e buscarmos, juntos, as melhores soluções para os desafios da nossa Bahia.

Ao Presidente Deputado Ângelo Coronel e à Mesa Diretora desejo todo sucesso. Senhoras deputadas e senhores deputados estaduais, tenho a certeza que este será um ano de prosperidade e realizações para a Bahia. Que o debate político que acontece nesta Casa seja parte dessa história fecunda da construção democrática entre nós.

Muito obrigado.


Fonte: Secom/GOVBA

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