• Novs sedes e visturas reforçam segurança no Sudoeste

Desenvolvimento Urbano

11/10/2017 17:40

Seminário vai discutir inovações da nova lei de Regularização Fundiária

As inovações propostas pela nova lei de regularização fundiária serão discutidas e debatidas durante seminário, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), no próximo dia 26 de outubro. O evento será no auditório da Secretaria Estadual de Educação, a partir das 8h30.

O objetivo do seminário é orientar os executores do processo de regularização fundiária, os técnicos envolvidos em seu desenvolvimento e implementação, bem como os demais interessados.

O novo procedimento da regularização fundiária e suas inovações estão vigentes a partir da edição da Lei nº 13.465/2017. O seminário é organizado pela Coordenação de Regularização Fundiária, da Sedur.

O evento vai contar com a presença do arquiteto Sílvio Figueiredo, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos, da Secretária Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades. Ele fará exposição acerca das repercussões e da aplicabilidade da lei em estudo.

REGULARIZAÇÃO

Segundo o Ministério das Cidades, 50% dos domicílios urbanos do Brasil têm, atualmente, algum tipo de irregularidade fundiária. Isso representa aproximadamente 100 milhões de cidadãos, que moram em imóveis irregulares.

Tendo em vista a nova política de regularização fundiária urbana, proposta pela Lei Federal 13.465 de 11/07/2017, o Estado da Bahia, em parceria com a Associação Brasileira de Cohabs - ABC e com o Ministério das Cidades, está promovendo o Seminário sobre a Lei nº 13.465/2017, que estabelece o novo marco regulatório da Regularização Fundiária no Brasil.

De acordo com a coordenadora de Regularização Fundiária da Sedur, Tenille Freitas, esse seminário busca encontrar, conjuntamente, soluções céleres e otimizadas para as regularizações fundiárias.

“Queremos, com isso, aperfeiçoar os conhecimentos e as técnicas utilizadas, a fim de viabilizar e alavancar as regularizações fundiárias pelos Municípios baianos, através da assessoria técnica prestada pelo Estado da Bahia", disse Tenille Freitas.
Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.