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Habitação

27/11/2017 16:00

Representantes da Sedur pleiteiam recursos para o Fundo Estadual de Habilitação de Interesse Social

Atendendo a Resolução nº8 sobre Habitação de Interesse Social, o deputado estadual Marcelo Nilo (PSL), recebeu representantes da Secretaria estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/BA) para uma audiência na última segunda-feira (27). Na reunião, realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os representantes da Sedur e do ConCidades/BA solicitaram ao deputado, que é presidente da comissão orçamentária da AL-BA, uma emenda para garantir recursos próprios ao Fundo Estadual de Habilitação de Interesse Social – FEHIS no orçamento de 2018.

O objetivo da Resolução nº8, que dispõe sobre as providências e diretrizes relacionadas ao tema de Habitação de Interesse Social, é garantir a regulamentação do FEHIS. A determinação foi aprovada pelo Conselho Estadual das Cidades, o ConCidades/BA, e publicada no Diário Oficial da Bahia em 29 de setembro deste ano.

O superintendente de habitação da Sedur, Gabriel Nunes, reforça que movimentar o FEHIS é um importante instrumento para as políticas de habitação na Bahia. “O ConCidades pleiteia que o fundo tenha recursos próprios para poder fazer planejamentos a médio e longo prazo das políticas estaduais de habitação de interesse social”, diz Nunes.

A emenda ainda precisa ser aprovada pelo plenário da AL-BA, no momento em que o orçamento for votado. “Depois de dez anos, movimentar o fundo significa poder exercer o controle social para o qual o seu conselho gestor foi criado” comenta Marli Carrara, representante do Conselho Nacional das Cidades.
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