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Governo

17/10/2019 10:30

Gestão e prestação de contas de convênios municipais são os temas de capacitação

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, empresa vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) realiza, nos dias 29 e 30 de outubro, a primeira edição do Capacita CONV – gestão de convênio municipal com ênfase em prestação de contas. O evento busca alinhar as ferramentas e procedimentos necessários para instruir os processos de conveniamento e prestação de contas dos municípios baianos junto à CONDER.

O Capacita CONV tem como público-alvo os gestores municipais responsáveis pela execução dos convênios que, durante dois dias, poderão esclarecer o passo a passo de como celebrar, acompanhar e prestar contas dos convênios municipais, de forma mais ágil, padronizada e atendendo aos requisitos legais.

Nesta primeira edição, o evento conta com a parceria da Secretaria de Relações Institucionais do Estado - Serin que fortalecerá a articulação do evento junto aos municípios e da União dos Municípios da Bahia – UPB, que além de sediar e divulgar as atividades, cuidará de todo o processo de inscrições, através do site da instituição: www.upb.org.br (inscrições gratuitas, prorrogadas até 21 de outubro).

METODOLOGIA

Através de palestras, alternadas por rodadas de perguntas e respostas, o objetivo principal da capacitação é orientar tecnicamente os municípios desde o processo de celebração, dando ênfase à etapa de prestação de contas. A intenção é aproximar funcionários da CONDER e gestores municipais, esclarecendo dúvidas e pontuando, através de exemplos práticos, quais os documentos requisitados e como as pendências podem ser sanadas de forma mais eficiente, seguindo as exigências da legislação vigente. 

Após as boas-vindas aos convidados, a tarde de terça-feira (29/10) será dedicada ao esclarecimento das noções gerais de convênios na Administração Pública Estadual e apresentação dos princípios constitucionais a serem seguidos. Durante o segundo dia do evento (30/10), a capacitação terá como foco a gestão e acompanhamento da prestação de contas, além do esclarecimento das principais dificuldades encontradas pelos municípios.

PROGRAMAÇÃO

29 de outubro - 14h às 18h
- Noções gerais de convênios na administração pública estadual;
- Diretrizes e pressupostos da celebração, acompanhamento e fiscalização de convênios com a Conder.

30 de outubro - 08h às 17h
- Acompanhamento e fiscalização de convênios sob a ótica da Lei 8.666/93 e Lei 9.433/05, Decreto Estadual 9.622/2004 e Resolução TCE/BA 144/13 e seus prazos legais;
- Gestão e acompanhamento de prestação de contas;
- Apresentação do check-list de prestação de contas e análise dos documentos relacionados;
- Perguntas e respostas: esclarecimentos sobre o processo de prestação de contas.


SERVIÇO:

Capacita CONV - gestão de convênio municipal com ênfase em prestação de contas.

Realização:
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER/SEDUR.

Parceiros:
Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e União dos Municípios da Bahia (UPB).

Local do evento:
Sede da União dos Municípios da Bahia - UPB, Centro Administrativo da Bahia - CAB, 3ª Avenida, n° 320, Salvador.  

Datas e horários:
29 de outubro (terça-feira) - 14h às 18h 
30 de outubro (quarta-feira) - 8h às 17h.

Inscrições gratuitas:
Até 21 de outubro, através do site da UPB: www.upb.org.br

Dúvidas:
(71) 3117-3462
eventossedet@conder.ba.gov.br
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