A CONDER e a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoveram nesta quarta e quinta feira (25 e 26) uma capacitação online sobre Regularização Fundiária Urbana, a REURB. O evento, que teve mais de 300 participantes, foi voltado a técnicos das gestões municipais e apresentou a experiência da Coordenação de Regularização Fundiária da CONDER. A equipe explicou os trâmites e tirou dúvidas sobre o processo de regularização de interesse social de imóveis que garante proteção legal e infraestrutura básica às famílias de assentamentos informais. Foi apresentado também o aplicativo SICAGIS desenvolvido pelo Sistema de Informações Geográficas Urbanas do Estado da Bahia (INFORMS/CONDER) para sistematizar e arquivar o enorme volume de dados, informações geográficas e documentos gerados no processo de regularização fundiária. Os palestrantes da CONDER ressaltaram a importância da parceria com a UPB para capacitar os gestores municipais, já que as prefeituras são as principais interessadas e responsáveis pela regularização fundiária de seu território. “É o município que recebe o requerimento – primeiro passo da REURB, que decide pela instauração, que faz a busca pela dominialidade da área, que procede com as notificações, elabora ou aprova o plano que comporta tanto a regularização fundiária quanto o projeto urbanístico, que vai sanear todo o processo, dar a decisão final e expedir a Certidão de Regularização Fundiária”, ressaltou a assessora Eneida Bezerra. “Sem o município não há regularização fundiária”, resume ela. A coordenadora de Regularização Fundiária, Ana Paula Santana, foi a primeira palestrante, seguida da advogada Eneida Bezerra, no dia 25. O segundo dia contou com as contribuições da urbanista Luciara Lima e de Aline Correa e Paulo de Tarso, especialistas em geoprocessamento. O caráter multidisciplinar da equipe que atua na CONDER é fundamental para dar conta das demandas jurídicas, urbanísticas e sociais que envolvem o longo e complexo processo pautado pela lei federal 13.465 de 2017. O objetivo da REURB é garantir o direito social à habitação, incorporando áreas informais ao ordenamento urbanístico do município, o que muitas vezes requer também medidas de implantação de infraestrutura urbana pelo poder público. O processo começa com a identificação de áreas de moradias informais consolidadas e culmina na emissão, totalmente sem custo, da documentação do imóvel, garantindo segurança jurídica aos moradores. “É sempre bom ter a oportunidade de falar sobre regularização fundiária, que é de grande importância para o Estado e para os municípios. Estamos trazendo um processo de organização de núcleos que ficaram na informalidade lá no passado. Participamos do processo de construção da formalidade desses núcleos urbanos. Trazendo para as pessoas a segurança da sua moradia” explicou Ana Paula Oliveira, coordenadora de Regularização Fundiária da CONDER. Ao responder as perguntas dos gestores, os técnicos da CONDER ressaltaram alguns pontos que podem ajudar os municípios a avançar na REURB: destacar uma equipe exclusivamente para o tema, fortalecer o diálogo e parceria com os cartórios e começar com projetos pilotos. Eneida Bezerra explicou que os processos mais céleres costumam ser aqueles em áreas de titularidade do próprio município.

Atuação da CONDER Ana Paula explicou que a CONDER restringe-se à regularização fundiária de interesse social, voltada à famílias com renda inferior à 5 salários mínimos – limite que pode ser inferior conforme o município. A atuação da companhia começou em 2005, com a regularização fundiária da região de Alagados. Atualmente, inicia o processo para garantir o título de propriedade aos beneficiários dos empreendimentos habitacionais construídos através do PAC, como as unidades do Jardim Nova Esperança, da Lagoa da Base e Lagoa Grande. Os três empreendimentos da CONDER somam mais de 8.000 unidades habitacionais em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Já encontram-se quase finalizadas também as regularizações em Ilhéus e Santa Cruz Cabrália, que vão beneficiar 513 famílias.

Fonte: Ascom/Conder