Diretoria de Infraestrutura e Assessoramento ao Desenvolvimento Urbano – DIAD

 

CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS – EMENDAS PARLAMENTARES

A SGT/DIAD é responsável pela gestão e monitoramento de mais de 150 intervenções, oriundas de Emendas Parlamentares Federais – OGU, por meio destas foram celebrados com a Caixa Econômica Federal – CEF de 100 Contratos de Repasse os anos de 2007/2021 beneficiando mais de 100 Municípios baianos em 25 Territórios de Identidade.

Os Contratos de Repasse, celebrados por indicações de Emendas Parlamentares tem como objetos  à execução de obras de pavimentação e drenagem de vias urbanas, construção de equipamentos públicos e urbanização de espaços públicos para contemplação, obras de contenção de encostas e práticas esportivas.

 

GESTÃO DE CONTRATOS DE REPASSE E DAS INTERVENÇÕES CONTRATADAS

Realização de ações e articulação institucional entre as partes envolvidas com a elaboração (Ministério Concedente/CAIXA/Município beneficiado), análise e aprovação de projetos de Infraestrutura e equipamentos urbanos em processos de captação e aplicação de recursos por meio de Transferências Voluntárias de recursos federais, estaduais e financiamentos.

Elaborar e disponibilizar Material Institucional referente à elaboração de projetos de infraestrutura e equipamentos urbanos, Captação de Recursos e gestão de Contratos de Repasse.

Prover suporte técnico e institucional por meio do desenvolvimento de metodologias instrumentos e ferramentas de gestão e controle para o monitoramento da implantação de projetos, sistematização de indicadores de desempenho e ações de melhoria da performance de execução dos Contratos de Repasse

Fortalecer a Gestão e o Monitoramento junto aos órgãos intervenientes, agente financeiro e órgãos concedentes, buscando a melhoria continuada da performance da execução contratual.

Consolidação do monitoramento sistemático das ações inerentes às partes envolvidas e ampliação do controle dos processos em cada uma das fases de execução do Contrato, desde o cadastramento da Proposta no Sistema Plataforma + Brasil e celebração do Contrato de Repasse  até a  conclusão das obras, gerando subsídios para apoio às áreas técnicas da SEDUR e Unidade Executora, bem como para suporte na definição e implementação de ações estratégicas de gestão e políticos-institucionais necessárias à boa aplicação dos recursos captados.

 

GESTÃO DE CONTRATOS DE REPASSE E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES CONTRATADAS

Coletar, analisar e sistematizar dados da execução das intervenções, desenvolver indicadores e panoramas dinâmicos da performance física e financeira dos Contratos e respectivas intervenções.

Visão Global do andamento das ações operacionais e do fluxo financeiro, para controle e definição de estratégias planos e ações visando otimizar a aplicação dos recursos contratados, bem como manter uma base de dados atualizada dos investimentos em infraestrutura e equipamentos urbanos nos municípios baianos para suporte técnico ao planejamento urbano e ações Institucionais.

 

 

Manual Institucional:

Manual

Anexos:

DECRETO_6170_2007

LEI_8666_1993

MANUAL_APRESENTACAO_DE_PROPOSTAS

PORTARIA_424_2016