Promover o debate sobre o modelo e o plano de execução da cobrança pela prestação do serviço público do manejo de resíduos sólidos urbanos foram os objetivos do seminário virtual Desafios para Implementação da Sustentabilidade Econômica e Financeira dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado da Bahia, realizado na manhã desta quinta-feira (17), pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur-BA), em parceria com Secretaria Nacional de Saneamento e a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (AGERSA).

Os municípios devem iniciar a cobrança do manejo e gestão de resíduos sólidos a partir de 15 de julho deste ano, conforme prevê a lei nº 14.026/2020, art. 31, do Novo Marco do Saneamento Básico que, entre outras medidas, trata dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. A iniciativa contribui para acabar gradativamente com os lixões no Brasil promovendo a sustentabilidade socioeconômica e financeira dos municípios.

Na Bahia, 85% dos municípios não apresentam nenhuma política de descarte de resíduos sólidos. Por isso, o Governo do Estado tem priorizado o debate de políticas públicas para o incentivo ao descarte correto de resíduos sólidos em todos os municípios baianos. “Acabar com os lixões na Bahia é a nossa meta. A Sedur disponibiliza assessoria jurídica, institucional e financeira para que os 27 consórcios possam montar soluções que atendam as suas especificidades, com base nas políticas nacional e estadual de resíduos sólidos, que não pode ser somente pegar o resíduo e colocar no aterro. Precisamos falar sobre coleta seletiva, educação ambiental, separação, e reciclagem”, declarou, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Nelson Pelegrino.

Pelegrino destacou, ainda, que “O debate com prefeitos, vereadores e gestores é importante para o alinhamento da instituição de uma taxa ou tarifa, que seja cobrada de acordo com a capacidade contributiva, como forma de financiamento para que os municípios possam solucionar a destinação final dos resíduos sólidos”.

O secretário Nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, lançou durante o evento o novo Programa de Treinamento – sustentabilidade econômico-financeira, cálculo de custos de cobrança e modelos de prestação de serviço. O curso é uma parceria com a Sedur e será disponibilizado gratuitamente, em ambiente virtual, para prefeitos, gestores e vereadores baianos.  “Nosso desafio é encerrar os lixões. Esse curso é fundamental para orientar os gestores municipais e ter uma semente em cada prefeitura discutindo a questão dos resíduos sólidos no Brasil”, destacou o secretário.

Também participaram do seminário o ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o diretor-geral da AGERSA, Walter Oliveira; o presidente da União dos Municípios do Estado da Bahia (UPB), Zé Cocá; a secretária Interina de Meio Ambiente (SEMA) e Diretora Geral do Inema, Márcia Telles; o presidente da Federação de Consórcios Públicos da Bahia (FEC/BA), Wilson Cardoso; a superintendente da União dos Vereadores do Brasil (UVB – Núcleo/BA), Débora Santana; o diretor-presidente da ABRELPE, Carlos Silva Filho e o CEO do Instituto Movimento Cidades Inteligentes, Luigi Longo.

O seminário foi transmitido ao vivo pelo Youtube do Governo da Bahia, reunindo mais de 800 pessoas, entre prefeitos, gestores, representantes de consórcios públicos e interessados pelo tema.