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Programas Habitacionais

Tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00.

Financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00.

Fundo de Arrendamento Residencial - FAR
Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 na área de atuação do FAR. 

Fundo de Desenvolvimento Social - FDS
Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações  demais  entidades privadas sem fins lucrativos, visando a produção, aquisição e requalificação de imóveis urbanos.

Oferta pública de recursos
Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR 
Tem por objetivo subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Programa Casa Verde e Amarela
Através da Lei Nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, o Governo Federal institui um novo programa habitacional denominado Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais) e a famílias residentes em áreas rurais com renda anual de até R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), associado ao desenvolvimento econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população urbana e rural.

São objetivos do Programa Casa Verde e Amarela:
I - ampliar o estoque de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda;
II - promover a melhoria do estoque existente de moradias para reparar as inadequações habitacionais, incluídas aquelas de caráter fundiário, edilício, de saneamento, de infraestrutura e de equipamentos públicos;
III - estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à sustentabilidade ambiental e à melhoria da qualidade da produção habitacional, com a finalidade de ampliar o atendimento pelo Programa Casa Verde e Amarela;
IV - promover o desenvolvimento institucional e a capacitação dos agentes públicos e privados responsáveis pela promoção do Programa Casa Verde e Amarela, com o objetivo de fortalecer a sua ação no cumprimento de suas atribuições; e
V - estimular a inserção de microempresas, de pequenas empresas e de microempreendedores individuais do setor da construção civil e de entidades privadas sem fins lucrativos nas ações do Programa Casa Verde e Amarela.

Candidatos interessados em adquirir os benefícios oriundos do Programa Casa Verde e Amarela deverão realizar/atualizar seu cadastro junto ao Cadúnico.
Maiores informações disponíveis na Lei Nº 14.118 de 12 de janeiro de 2021 e Decreto 10.600 de 14 de janeiro de 2021 em anexo (sugiro disponibilizar o PDF para download).

Programa Minha Casa, Minha Vida
Nos últimos 11 anos o Estado da Bahia atingiu a contratação de mais de 350 mil unidades habitacionais, destas, 217 mil para atender a faixa da população mais carente. Já foram entregues mais de 270 mil unidades habitacionais no estado, das quais, 180 mil para a Faixa 1.
Os candidatos interessados em concorrer a unidades habitacionais remanescentes do Programa Minha Casa Minha Vida, bem como, de participar de ações habitacionais futuras no âmbito estadual deverão se cadastrar/atualizar seus dados no sistema Casa da Gente, através do site http://www.casadagente.sedur.ba.gov.br/





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