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Histórico

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR foi criada pela Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002, e tem por finalidade formular e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, de habitação e de assistência técnica aos municípios, bem como planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de edificações públicas.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) foi criada pela Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002, e modificada pelas Leis nºs 8.628 de 05 de junho de 2003, 9.388, de 20 de janeiro de 2005, 10.704, de 12 de novembro de 2007, 11.041, de 07 de maio de 2008, 11.172, de 01 de dezembro de 2008, 11.361, de 20 de janeiro de 2009, 11.471, de 15 de abril de 2009, e pelas Leis nºs 12.602, de 29 de novembro de 2012, 12.911, de 11 de outubro de 2013 e 13.204, de 11 de dezembro de 2014, e pelo Decreto nº 16.655, de 22 de março de 2016 e tem por finalidade formular e executar as Políticas de Desenvolvimento Urbano, de habitação de Interesse Social, de Mobilidade Urbana e Interurbana e o manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas, bem como a assistência técnica aos Municípios, no âmbito do Estado da Bahia.

A Sedur a secretaria responsável pelas grandes obras estruturantes do Governo do Estado, como as Linhas Vermelha e Azul, Via Barradão, além de obras como o metrô, o VLT, além de questões de gestão territorial, como o PDUI da Região Metropolitana de Salvador e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
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