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O que é a SEDUR

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR foi criada pela Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002, e tem por finalidade formular e executar a política estadual de desenvolvimento urbano, de habitação e de assistência técnica aos municípios, bem como planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de edificações públicas.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) foi criada pela Lei nº 8.538, de 20 de dezembro de 2002, e modificada pelas Leis nºs 8.628 de 05 de junho de 2003, 9.388, de 20 de janeiro de 2005, 10.704, de 12 de novembro de 2007, 11.041, de 07 de maio de 2008, 11.172, de 01 de dezembro de 2008, 11.361, de 20 de janeiro de 2009, 11.471, de 15 de abril de 2009, e pelas Leis nºs 12.602, de 29 de novembro de 2012, 12.911, de 11 de outubro de 2013 e 13.204, de 11 de dezembro de 2014, e pelo Decreto nº 16.655, de 22 de março de 2016 e tem por finalidade formular e executar as Políticas de Desenvolvimento Urbano, de habitação de Interesse Social, de Mobilidade Urbana e Interurbana e o manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas, bem como a assistência técnica aos Municípios, no âmbito do Estado da Bahia.

Missão

Promover o desenvolvimento urbano e regional no Estado da Bahia por meio de políticas de habitação, resíduos sólidos, mobilidade, equipamentos públicos e gestão territorial, visando a sustentabilidade das cidades e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Visão de futuro

Ser reconhecida pela população baiana como indutora do desenvolvimento urbano e regional.

Valores

Ética
A prática de todas as ações estará fundamentada em valores morais e éticos nas inter-relações com clientes, servidores, fornecedores e com a sociedade.

Transparência
Gestão democrática e participativa, pautada na transparência das inter-relações com os servidores, clientes, parceiros, fornecedores e sociedade.

Respeito
Respeito às demandas da sociedade, ao pacto federativo em prol do desenvolvimento urbano e à diversidade.

Valorização das pessoas
Demonstrar respeito às pessoas, acreditar no seu potencial e favorecer a tomada de decisão, dando, às mesmas, possibilidades de desenvolvimento.

Orientação a resultados
O compromisso da gestão voltada a resultados se configura em entregas efetivas aos cidadãos e à sociedade.

Liderança
Liderança comprometida com os anseios da sociedade e com resultados.

Aprimoramento contínuo
A busca permanente pelo aprimoramento e aperfeiçoamento contínuos estará presente em nossas ações.

Responsabilidade Social
A responsabilidade social constitui compromisso  permanente.


São competências da SEDUR:

  • Formular, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as políticas estaduais de desenvolvimento urbano, de planejamento e gestão territorial, de habitação de interesse social, de mobilidade urbana e interurbana, de resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais urbanas e mobilidade.
  • Promover, coordenar, executar, supervisionar, acompanhar e avaliar a elaboração de planos, programas e projetos na sua área de competência, compatibilizando-os com a política do governo federal;
  • Estabelecer e promover diretrizes e normas sobre desenvolvimento urbano, de planejamento e gestão territorial, habitação, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas e mobilidade, compatibilizando-as com a política estadual de meio ambiente e setoriais;
  • Promover a realização de estudos e pesquisas, destinados à definição de diretrizes, programas e projetos e à integração e compatibilização das ações de competência da Secretaria;
  • Articular-se, permanentemente, com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e com o setor privado e a sociedade civil organizada, visando racionalizar e potencializar ações relacionadas ao desenvolvimento urbano,planejamento e gestão territorial, habitação, manejo de resíduos sólidos e das águas pluviais urbanas e mobilidade, e assistência técnica aos municípios;
  • Apoiar os Municípios no fortalecimento da gestão urbana e na garantia do controle social
  • Exercer outras atividades correlatas.
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